As leis mais curiosas dos últimos tempos

Inspirado no projeto de lei do deputado estadual João Pedro (DEM-RJ), trago agora algumas das leis de maior valia  para a população brasileira criadas nos últimos tempos. No Congresso, em 1965, o deputado Eurico de Miranda apresentou um projeto de anexação das Guianas ao território nacional. Depois, fez outro projeto, para a “importação” de um milhão de portugueses para povoar a Amazônia. Um terceiro projeto tornaria obrigatório, em todas as solenidades onde se tocasse o hino nacional, o canto dele pelas autoridades presentes. Os vereadores de Teresina, na década de 90, não ficam muito atrás em termos de idéias imaginosas. Entre outros projetos inúteis, destaca-se o que tornaria obrigatória a instalação de telefones públicos em todos os cemitérios municipais. Na mesma linha, um vereador propôs a criação de um cemitério municipal para animais domésticos, mas outro achou pouco: sugeriu emenda para a construção de um forno crematório para os bichos. Outro projeto tornaria obrigatório o uso de cinto de segurança - mas a exigência se estenderia até aos ônibus e ao metrô. Antes disso, houve vereador propondo moção de apoio à proibição de construir abrigos nucleares. Em Quixeramobim, Ceará, no ano de 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, “todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município”, para evitar que fossem atropelados. O vereador Rocilio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas. Infelizmente, a proposta vazou antes da aprovação e não pôde ser votada. Em 1991, a cidade de Rio Claro, interior de São Paulo, descobriu que a melancia era uma fruta proibida nos limites do município. A “Lei da Melancia” entrou em vigor em 1894. Na época, acreditava-se que ela transmitia tifo e febre amarela. E mais: na mesma cidade, os proprietários de casas que tivessem formigueiros poderiam ser multados. Uma lei de 1965 fixava uma multa de 2,5% do salário mínimo para quem tivesse formigueiro em casa. Além disso, o dono do formigueiro tinha de arcar com as despesas do extermínio das formigas. E o troféu óleo de peroba vai para o cidadão da cidade de Jabaeti, no Espírito Santo, onde foi sancionada a seguinte lei: Artigo 1. Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar ao sr. BEIJAMIN ALVES DO COUTO a importância de Cr$ 8.000,00, em duas prestações anuais, a título de incentivo pelas suas realizações levadas a efeito com o seu próprio trabalho no importante serviço de reservatório de água e da linha adutora que abastece esta cidade. Artigo 2. Revogam-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Jabaeti, 23 de março de 1949.

Ass. BEIJAMIN ALVES DO COUTO, prefeito municipal

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